Termos de Uso do Dossi

1. Definições e escopo

Plataforma designa o software, sites, APIs, links de coleta e materiais de apoio comercializados sob a marca Dossi. Usuário abrange corretores, imobiliárias ou colaboradores com credenciais, bem como visitantes apenas da landing page. Fim cliente indica comprador ou inquilino convidado a enviar dados por vínculos gerados na ferramenta pelo profissional responsável pela negociação.

2. Aceite e maioridade

O uso continuado implica aceite tácito atualizado sempre que nova versão ostentar nova data ao topo integrada a aviso proporcional sempre que lei ou boa fé exigirem canal explícito dentro do próprio aplicativo já autenticado. Você deve possuir pelo menos 18 anos e capacidade civil para obrigar-se dentro do papel que desempenhar (PJ ou PF autônomo quando cadastrado assim).

3. Descrição resumida do serviço (conforme site)

Nos termos públicos atualmente comunicados pela landing page institucional, o Dossi oferece tecnologia aplicada ao mercado imobiliário, incluindo organização assistida de fluxos como coleta por link (ex.: envio pelo WhatsApp), leituras automatizadas ou assistidas de documentos relacionados à renda onde o produto contemple essa capacidade técnica, e agrupamentos em dossiês ou relatórios e exportação quando contratadas.

Alterações funcionais poderão atualizar esse parágrafo meramente descritivo sem necessidade de consentimento novo exceto onde obrigatória eventualidade especial regulada por lei autônoma.

4. Conta de acesso

• É sua responsabilidade manter dados cadastrais corretos e senhas em sigilo.
• Notifique-nos imediatamente por contato institucional em caso de suspeita de acesso indevido.
• Podemos suspender contas em razão de risco de segurança, fraude, inadimplemento contratual ou violação destes termos.

5. Condutas proibidas

É vedado, sem prejuízo de sanções adicionais em contrato ou lei:

• Explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa desautorizada além do permitido em lei, tentar acessar áreas ou dados de terceiros sem autorização.
• Disponibilizar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que fraude consumidores finais.
• Usar a infraestrutura para spam massivo, mineração de criptoativos não autorizada na cloud compartilhada ou saturação maliciosa de serviços.
• Remover avisos de propriedade intelectual incorporados ao software.

6. Conteúdo do usuário e licença limitada

Você conserva titularidade sobre arquivos e dados que inserir voluntariamente. Nos concede licença não exclusiva, mundial e revogável limitada ao necessário para hospedar, processar, exibir ao seu time autorizado e entregar as funcionalidades contratadas (incluindo armazenamento temporário em cache e backups cifrados conforme arquitetura vigente).

Compromete-se a possuir direitos ou autorizações para tratar dados de fins clientes conforme a LGPD, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layout, código-fonte compartilhado como serviço, documentação e materiais de marketing permanecem de titularidade do Dossi ou licenciantes. Nada nestes termos transfere propriedade exceto licenças expressamente concedidas.

8. Planos, testes e pagamentos

Ofertas comerciais (incluindo teste gratuito referenciado no site) seguem condições publicadas no momento da contratação digital ou proposta comercial. Inadimplemento autoriza suspensão proporcional após aviso razoável salvo cláusula diversa no pedido de compra.

9. Disponibilidade e manutenção

Empreendemos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço operacional. Poderão ocorrer indisponibilidades programadas comunicadas antecipadamente quando possível, ou emergenciais. Não garantimos ausência total de erros em extrações automatizadas — o profissional deve validar resultados relevantes à decisão de negócio.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Dentro dos limites do ordenamento jurídico brasileiro, o Dossi é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes indiretos, danos consequenciais não previsíveis ou por condutas de terceiros (inclusive de corretores ou fins clientes) fora do controle direto da plataforma.

O teto indenizatório frente a um usuário individual em relação a estes termos respeitará, na medida permitida, o valor pago pelos serviços na janela de doze meses anteriores ao fato gerador, salvo dolo ou culpa grave comprovada judicialmente.

11. Indenização

Você indenizará o Dossi perante reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido da conta, violação de direitos alheios ou descumprimento legal quando a origem for ato seu ou de subusuários por você habilitados.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante da transparência contratual deste ecossistema.

13. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer tempo conforme fluxos do produto. Podemos encerrar ou limitar acesso diante de violação material destes termos após notificação salvo hipóteses de urgência documentada.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Dossi salvo prerrogativa legal absoluta do consumidor final autônomo não empresário eventualmente amparada por norma cogente.

15. Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas pela seção Contato na landing institucional (âncora #contato), identificando assunto com prefixo TERMOS —.